A Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (8) a votação da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como “MP da Taxação”. O adiamento ocorreu poucas horas depois de a comissão mista aprovar o texto por margem apertada de 13 votos a 12.
Editada em junho, a medida provisória eleva tributos para compensar o recuo do decreto de maio que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 35 bilhões, mas o valor projetado caiu para R$ 17 bilhões após concessões feitas para garantir apoio parlamentar.
Relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da tributação sobre sites de apostas (“bets”) e sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), demandas da bancada ruralista. Em contrapartida, elevou a alíquota do Imposto de Renda sobre diversas aplicações financeiras e investimentos para 18%.
Para os Juros sobre Capital Próprio (JCP), a alíquota também foi fixada em 18%; o Executivo havia sugerido 20%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se mais cedo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para a votação final.
A MP perde validade às 23h59 desta quarta-feira (8). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto não deve caducar. Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista, classificou a tramitação como “dificultada” e lamentou a “desidratação” da proposta, embora a considere essencial para o equilíbrio fiscal.
Imagem: Camila Abrão
A votação definitiva precisa ocorrer nos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta-feira, último dia de vigência da medida provisória.
Com informações de Gazeta do Povo
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