O Palácio do Planalto concordou em liberar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até 4 de julho de 2026, data que antecede o período de restrições imposto pela Justiça Eleitoral. A decisão faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovado na quarta-feira (3) pela Comissão Mista de Orçamento e que será analisado pelo plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4).

A mudança ocorreu após o Centrão afirmar ter votos suficientes para exigir o pagamento integral das emendas antes das eleições municipais de outubro. O governo argumentou que a liberação de 100% dos recursos engessaria o Orçamento e ameaçou vetar o dispositivo caso fosse mantido.

O que foi definido

• Pagamento de 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até 4 de julho de 2026;
• Regra vale apenas para emendas obrigatórias, destinadas majoritariamente à área da saúde nas modalidades fundo a fundo e PIX;
• Emendas de comissão da Câmara e do Senado ficam fora do cronograma, pois não têm execução impositiva.

Relator da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) elogiou a negociação conduzida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “É um avanço muito grande”, declarou Maia a jornalistas.

Fundo partidário ampliado

O relatório recebeu ainda emenda do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) que reajusta o fundo partidário de forma retroativa a 2016, com base nas regras do novo arcabouço fiscal. O acréscimo, calculado pelo relator, é de aproximadamente R$ 160 milhões. Maia criticou a medida, afirmando que “não é prioridade” aumentar recursos para despesas cotidianas dos partidos.

Acordos paralelos e resistência

Segundo o relator, há um entendimento informal — sem registro no texto — para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, articulação atribuída ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Imagem: Waldir Barreto

Parlamentares de oposição alegam que o calendário limita a possibilidade de o governo favorecer aliados na liberação de verbas e ameaçam obstruir a votação da LDO para pressionar pela apreciação de um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

No ano anterior, o Executivo vetou cronograma semelhante e depois negociou seu cumprimento por decreto. Em 2025, o embate se intensificou: deputados reclamam de atrasos na liberação das emendas, enquanto o Planalto responsabiliza o Legislativo pela demora na aprovação do Orçamento.

Com informações de Gazeta do Povo