O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu nesta terça-feira (11/11/2025) a desclassificação da conduta do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, sugerindo que ele seja processado apenas por incitação ao crime, e não pelos delitos de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

O pedido foi apresentado nas alegações finais do Ministério Público Federal durante o julgamento do núcleo 3, composto por militares das forças especiais do Exército apelidados de “kids pretos”, no Supremo Tribunal Federal.

Motivos da desclassificação

Segundo Gonet, ficou comprovado que Ronald colaborou na redação de uma carta destinada a pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um suposto golpe e divulgou um link de petição on-line a mais de 70 pessoas para angariar apoio militar a uma ruptura institucional. Entretanto, o procurador-geral ressaltou que não houve elementos que comprovassem vínculo mais profundo do oficial com a organização criminosa descrita na denúncia.

Ele também destacou que Ronald não participou de uma reunião considerada central para o planejamento golpista, realizada em novembro de 2022 no salão de festas do condomínio do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior.

Penas envolvidas

O crime de incitação ao crime prevê pena de três a seis meses de detenção, que pode ser convertida em multa. Trata-se de sanção mais branda do que as previstas para golpe de Estado e organização criminosa armada. Até então, o delito menos grave relacionado aos processos do suposto golpe era o de dano qualificado, punido com reclusão de seis meses a três anos e multa.

Imagem: Rosinei Coutinho

Próximas etapas do julgamento

Com a leitura do parecer do Ministério Público, cada defesa terá até uma hora para apresentar sustentação oral, podendo utilizar slides para exibição de provas. Em seguida, os quatro ministros da Primeira Turma — atualmente com a cadeira do ministro Luiz Fux vaga — iniciarão a votação, começando pelo relator, Alexandre de Moraes. Caso haja condenação, o colegiado passará à fase de dosimetria para fixar as penas.

Ronald, bem como os demais acusados do grupo, nega participação em qualquer tentativa de ruptura institucional.

Com informações de Gazeta do Povo