Gilmar Mendes barra quebra de sigilo de empresa ligada a Dias Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da Maridt Participações, empresa vinculada à família do também ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 28 de fevereiro de 2026.

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A medida refreia requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que pretendia acessar dados da Maridt para investigar supostas ligações financeiras com o Resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento realizou negócios com fundos administrados pelo Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

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Manobra processual apontada por críticos

Juristas afirmam que a defesa da Maridt utilizou um processo arquivado de 2023, relacionado à produtora Brasil Paralelo, para apresentar o pedido. Como esse processo já estava sob relatoria de Gilmar Mendes, o caso passou automaticamente às suas mãos, evitando o ministro André Mendonça, atual relator das investigações sobre o Banco Master. A prática foi classificada como “escolha de relator”.

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Fundamentos da decisão

Na decisão, Gilmar Mendes argumentou que a CPI excedeu os limites constitucionais ao tentar uma “devassa generalizada” sem relação direta com os fatos determinados da investigação – facções criminosas e milícias. Segundo o magistrado, a comissão não apresentou indícios concretos que conectassem a Maridt a práticas ilícitas.

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Destruição de dados já encaminhados

O ministro ordenou que quaisquer informações já enviadas por órgãos como Banco Central ou Coaf sejam inutilizadas e destruídas. Também proibiu o acesso da CPI a esses documentos, fixando sanções administrativas e penais em caso de descumprimento.

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Posicionamento de Dias Toffoli

Em nota, Dias Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, mas ressaltou que não exerce funções de gestão, o que a legislação permite a magistrados. Informou ainda que deixou a sociedade no Resort Tayayá em fevereiro de 2025 e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal. O ministro negou amizade íntima com Daniel Vorcaro e rechaçou o recebimento de valores indevidos.

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Com informações de Gazeta do Povo

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