O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que a punição aplicada pelo governo dos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do também ministro Alexandre de Moraes, representa “um ataque direto às instituições republicanas”.

A administração de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky e estendeu as restrições ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, escritório do qual ela e dois dos três filhos do casal são sócios. Pelas redes sociais, Gilmar classificou a decisão como arbitrária, alegando que a medida afronta a independência do Judiciário e a soberania brasileira.

Retaliação após condenação de Bolsonaro

Segundo o Departamento de Estado, as sanções respondem à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, fixada pela Primeira Turma do STF em 15 de setembro, por tentativa de golpe de Estado. A ação penal e os inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 têm Alexandre de Moraes como relator.

“Coragem assegurou a democracia”, diz decano

Para Gilmar, Moraes atuou decisivamente para conter planos golpistas que envolveram invasões e depredações de prédios públicos, acampamentos em quartéis e até ameaças de assassinato contra autoridades. “Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, declarou.

O decano reafirmou “total apoio” ao colega e disse confiar na continuidade de um Supremo “forte e fiel à Constituição”. Ele considerou inadmissível punir um magistrado e seus familiares “por cumprir seu dever constitucional”.

Imagem: Fellipe Sampaio

Repercussão dentro e fora da Corte

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também manifestou solidariedade a Moraes e lamentou que “séculos de boas relações culturais” entre Brasil e Estados Unidos sejam comprometidos “de modo tão absurdo”. Washington, além das sanções individuais, anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e cancelou vistos de diversas autoridades.

Em nota, Alexandre de Moraes assegurou que o Judiciário brasileiro “não se deixará coagir” e continuará julgando “com independência e imparcialidade”. Ele considerou a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa “ilegal e lamentável”.

Com informações de Gazeta do Povo