O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, que qualquer discussão sobre a criação de um código de ética para a magistratura deve ser iniciada dentro da própria Corte, sem pressões externas. “Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona”, disse o magistrado a jornalistas em Brasília.

A possibilidade de estabelecer novas regras de conduta ganhou destaque após a revelação de que o ministro Dias Toffoli utilizou um avião ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para assistir à final da Libertadores no Peru, no começo do mês. O episódio motivou o presidente do STF, Edson Fachin, a defender a elaboração de um conjunto de normas que trate da participação de ministros em eventos, manifestações públicas e critérios de impedimento e suspeição.

Gilmar Mendes afirmou que não foi procurado por Fachin para tratar do tema e minimizou a repercussão do assunto dentro do Tribunal. Segundo ele, o único contato recente entre ambos ocorreu no contexto de pedidos de impeachment contra ministros. “Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo”, comentou.

Para o ministro, insistir em discutir a presença de magistrados em eventos públicos representa “perda de tempo”, pois a participação em seminários e fóruns é transparente e não configura irregularidade. “Nós já temos as regras todas aí. Se quisermos, inclusive, podemos dizer: adota-se o código de ética da magistratura nacional, do CNJ, e ponto final”, afirmou.

Imagem: Rosinei Coutinho

Ele também alertou que normas genéricas e excessivamente amplas podem criar insegurança jurídica e ampliar hipóteses de suspeição, abrindo espaço para manobras processuais. Ainda assim, disse não se opor à consolidação de regras éticas, desde que o debate ocorra unicamente dentro do Judiciário.

Com informações de Gazeta do Povo