O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou na noite de sexta-feira (20) à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia para captação de recursos pelo Banco de Brasília (BRB).
Segundo o texto, os bens serviriam de lastro para operações destinadas a fortalecer o capital do banco, abalado pelo escândalo envolvendo o Banco Master. A proposta chegou ao Legislativo antes do previsto; a expectativa inicial era de envio apenas na semana seguinte. A antecipação teria sido motivada pela possibilidade de o Banco Central (BC) advertir a instituição caso novos aportes não fossem realizados até o balanço de fim de março.
Entre as propriedades estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó, nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
O projeto não detalha o valor que poderá ser obtido com a operação. Cabe à CLDF deliberar sobre a transferência dos ativos ao BRB e autorizar a formalização das garantias.
Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) conte com maioria na Casa, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a análise não será simplificada. Mesmo assim, indicou disposição dos parlamentares em apoiar a recuperação financeira do banco.
Em setembro do ano passado, o BRB tentou adquirir parte de uma operação que envolvia títulos sem lastro, desencadeando a Operação Compliance Zero. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, estima que as perdas possam chegar a R$ 5 bilhões. A autarquia também determinou o reforço do patrimônio líquido do BRB após identificar irregularidades avaliadas em R$ 12 bilhões na aquisição de “títulos podres”.
O GDF e o BRB foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
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