O ministro Luiz Fux apresentou nesta quarta-feira (10) voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Com a manifestação, o placar do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em 2 a 1 pela condenação, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado na véspera pela culpa do ex-mandatário.

Como votou o ministro

Fux declarou não haver provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro também absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e condenou apenas o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ainda restam os votos dele sobre outros cinco réus do chamado “núcleo 1”.

Argumentos apresentados

Ao justificar a posição, Fux disse que:

• Não é possível responsabilizar Bolsonaro por atos ocorridos quando ele próprio ocupava a Presidência, já que o artigo 359-M do Código Penal pressupõe tentativa de retirada do titular do cargo.
• Discursos e entrevistas críticas ao sistema eleitoral não configuram, por si só, crime contra o Estado Democrático de Direito.
• Não há evidência de participação do ex-presidente em uma “Abin paralela”.
• A “minuta do golpe”, encontrada com Mauro Cid, é apenas uma “carta de lamentação” sem indício de ter sido apresentada a Bolsonaro ou às Forças Armadas.
• O PL tinha direito de questionar a segurança das urnas em 2022 e a representação ao Tribunal Superior Eleitoral não constitui crime.
• Bolosonaro não pode ser punido por supostas blitze da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições.
• Não há provas de que o ex-chefe do Executivo soubesse do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra autoridades.
• O ex-presidente já não exercia o cargo quando ocorreram as invasões de 8 de janeiro de 2023, nem foi demonstrado vínculo dele com os manifestantes.

Próximos passos

Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos na sessão desta quinta-feira (11). Caso haja condenação, a dosimetria das penas está prevista para ser definida na sexta-feira (12).

Imagem: T Molina

Com informações de Gazeta do Povo