O ministro Luiz Fux votou, nesta quarta-feira (10), pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de defender a absolvição de Jair Bolsonaro e de outros três ex-integrantes do governo em cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A manifestação ocorreu durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão, iniciada pela manhã, já ultrapassava dez horas quando Fux concluiu parte de seu voto, ainda faltando analisar cinco réus do chamado “núcleo 1”.

Voto sobre Mauro Cid

Para o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ministro entendeu que:

• deve ser condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em razão de mensagens sobre financiamento e incentivo a atos para inviabilizar o funcionamento dos Poderes e monitorar autoridades;
• deve ser absolvido dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Fux aplicou o princípio da consunção entre golpe de Estado e abolição violenta e disse não haver provas suficientes para as demais imputações.

Voto sobre Walter Braga Netto

O ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente foi apontado por Fux como responsável por planejar e financiar o início da execução de atos destinados a matar o ministro Alexandre de Moraes, dentro do chamado “plano Copa 2022”, supostamente articulado com um grupo de militares apelidado de “kids pretos”. Por isso, o ministro votou por sua condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Braga Netto foi absolvido, no voto de Fux, das acusações de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Imagem: Fellipe Sampaio

Absolvições defendidas por Fux

Fux propôs absolver integralmente:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por falta de provas de adesão a organização criminosa ou efetivo apoio material a golpe de Estado;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, ao entender que não houve atos concretos nem auxílio material para a execução de crimes contra o Estado democrático;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao considerar que a PGR buscou criminalizar discursos críticos ao sistema eleitoral e rascunhos privados.

O ministro também manteve o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser absolvido em todas as imputações analisadas até o momento. O julgamento prossegue no STF, e Fux ainda precisa votar sobre outros cinco acusados do mesmo núcleo.

Com informações de Gazeta do Povo