O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie, em até dez dias, informações detalhadas sobre R$ 694,6 milhões em emendas Pix para subsidiar uma nova investigação da Polícia Federal (PF).

A decisão abrange 964 planos de trabalho que não foram cadastrados entre 2020 e 2024, configurando descumprimento parcial de ordem anterior do STF. Os dados deverão ser individualizados por estado e município e encaminhados às superintendências regionais da PF.

Dino ressaltou a competência fiscalizatória do TCU e permitiu a cooperação de tribunais de contas estaduais no levantamento das informações. Segundo o TCU, o total de planos não registrados caiu de 8.263, em fevereiro, para os atuais 964.

As chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos para governos locais, sem a obrigatoriedade de vinculação a projetos específicos, diferentemente das emendas tradicionais. A ausência de planos de trabalho pode indicar má utilização de verbas públicas e caracterizar atos de improbidade administrativa.

Imagem: Cristiano Maia

O TCU também deverá apresentar, até 30 de novembro de 2025, relatório atualizado sobre o plano de rastreabilidade dessas transferências.

Com informações de Gazeta do Povo