O Ministério da Fazenda manifestou apoio ao Projeto de Lei 2.842/2023, apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que proíbe apostas em eventos específicos durante partidas de futebol, como escanteios, faltas e cartões.

A posição foi anunciada em 25 de setembro de 2025, durante audiência da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, na Câmara dos Deputados. Representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) defenderam que a medida diminui a vulnerabilidade do setor a manipulações.

Coordenadora de Jogo Responsável da SPA, Letícia Soeiro afirmou que restringir apostas em microeventos protege a credibilidade do mercado e oferece maior segurança aos consumidores: “A manipulação é um risco real quando se trata de lances específicos”.

Autor da proposta, Ricardo Ayres explicou que o texto mantém apostas em resultados mais amplos, como número de gols e placar final, considerados menos suscetíveis a fraudes. “Ao focar em resultados gerais, teremos um ambiente mais seguro para apostadores e para o esporte”, disse.

Representantes do setor de apostas alertaram para o risco de migração de apostadores para plataformas ilegais, caso a restrição não seja acompanhada de outras ações. Ayres respondeu que o Congresso busca equilíbrio entre integridade esportiva e viabilidade econômica do segmento.

Imagem: Folha do Bico

O projeto tramita em caráter conclusivo. Primeiramente será analisado pela Comissão do Esporte; depois seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Há expectativa de prioridade na tramitação, diante do consenso sobre a necessidade de ajustes na regulamentação para garantir transparência e confiança no mercado.

Com informações de Folha do Bico