A ausência de intimação formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém suspenso há cerca de um mês o processo movido na Justiça Federal da Flórida pela Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, e pela plataforma Rumble.
O pedido de citação foi protocolado em 8 de julho, indicando o endereço residencial do magistrado no Jardim Europa, em São Paulo. Até que a notificação seja entregue, a juíza Mary S. Scriven determinou a interrupção de qualquer nova movimentação no caso.
A disputa judicial começou em fevereiro, quando as empresas saíram em defesa do jornalista Allan dos Santos, radicado nos Estados Unidos desde 2021. As plataformas contestam decisões de Moraes que mandaram remover contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo perfis de Santos.
Como argumento, as companhias mencionam um decreto do ex-presidente Donald Trump que impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, alegando proteção a cidadãos norte-americanos contra jurisdição estrangeira considerada ilegítima.
No decorrer do processo, outros interessados foram admitidos, entre eles a entidade Legal Help 4 You, ligada ao brasileiro Rogerio Scotton, residente na Flórida. A organização solicitou que Moraes fosse investigado com base na Lei Global Magnitsky e no Torture Act, por supostas violações de direitos humanos e da liberdade de expressão.
Pouco depois, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu o ministro em sua lista de sancionados pela Lei Magnitsky, bloqueando o acesso dele ao sistema financeiro e a serviços de empresas norte-americanas.
No início de julho, Trump Media e Rumble também questionaram ordens de Moraes que suspenderam contas do jornalista Rodrigo Constantino, que vive nos Estados Unidos.
Imagem: Lula Marques via revistaoeste.com
Com a dificuldade para citar o ministro, Rogerio Scotton ingressou com uma ação separada na Justiça da Flórida pedindo investigação criminal contra Moraes e solicitou a preservação de todas as informações já anexadas ao processo original até que o STF seja oficialmente representado.
Entre os documentos apresentados, Scotton incluiu fotografias publicadas pela imprensa brasileira que mostram Moraes em um jogo do Corinthians no dia em que foi alvo das sanções norte-americanas; na imagem, o ministro faz um gesto obsceno.
Até a efetiva entrega da intimação, o litígio permanece sem andamento na corte federal da Flórida.
Com informações de Revista Oeste
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