O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) um novo pacote de restrições a autoridades brasileiras. A medida inclui a revogação de vistos diplomáticos e pessoais, além da aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As sanções ocorrem poucos dias após a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 8 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, decisão tomada em 15 de setembro. Em resposta, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, prometeu retaliar e, agora, efetivou a ampliação das punições.

Alcance das sanções

Além de proibir a concessão de novos vistos, Washington estendeu as restrições a familiares, assessores e ex-colaboradores dos alvos principais. Entre os atingidos estão integrantes do STF, membros do governo federal e outras autoridades.

Quem teve o visto cancelado no STF

• Alexandre de Moraes – relator da ação contra Bolsonaro e futuro vice-presidente da Corte;
• Luís Roberto Barroso – presidente do STF;
• Edson Fachin – próximo presidente do Supremo;
• Dias Toffoli – ministro da Segunda Turma;
• Cristiano Zanin – presidente da Primeira Turma;
• Flávio Dino – ministro da Primeira Turma;
• Cármen Lúcia – ministra da Primeira Turma;
• Gilmar Mendes – decano e integrante da Segunda Turma.

Também perderam o visto auxiliares diretos de Moraes, como os juízes Airton Vieira e Marco Antonio Martin Vargas, além de servidores de seu gabinete.

Integrantes do governo Lula atingidos

• Alexandre Padilha – ministro da Saúde; a esposa e a filha de 10 anos dele também foram afetadas;
• Mozart Júlio Tabosa Sales – secretário de Atenção Especializada à Saúde;
• Alberto Kleiman – ex-funcionário ligado ao programa Mais Médicos;
• Jorge Messias – advogado-geral da União;
• Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública.

Outros nomes na lista

• Paulo Gonet – procurador-geral da República;
• Rodrigo Pacheco – senador e ex-presidente do Senado.

Alvo da Lei Magnitsky

Além de Viviane Barci de Moraes, o Departamento do Tesouro incluiu o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Alexandre de Moraes em 2000 e hoje administrado por Viviane e dois dos três filhos do casal. Os bens da empresa eventualmente localizados em território norte-americano ficam congelados e transações com entidades americanas são proibidas.

Em maio, Marco Rubio já havia anunciado uma política para punir autoridades estrangeiras que, segundo Washington, impõem censura a cidadãos dos Estados Unidos. Em 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, familiares e aliados no STF tiveram os vistos previamente revogados. A nova rodada amplia o alcance das restrições.

Imagem: Camila Abrão

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro) e Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente, não figuram na lista divulgada.

O governo americano não publicou relação oficial, mas o jornalista Paulo Figueiredo, que alega manter contato com a administração Trump, confirmou os nomes revelados pela imprensa.

Com informações de Gazeta do Povo