Brasília — 12/08/2025. O vídeo “adultização”, publicado pelo influenciador digital Felca, desencadeou uma onda de projetos no Congresso para coibir a exposição e a monetização de crianças na internet e, ao mesmo tempo, abriu espaço para uma nova batalha sobre a regulação das plataformas digitais.
Nas últimas semanas, cerca de 30 propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados por parlamentares de todo o espectro ideológico. A maioria delas tem conteúdo semelhante: punir ou restringir conteúdos que envolvam menores e responsabilizar empresas que obtenham lucro com esse material.
No Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá encaminhar “nos próximos dias” um projeto de lei para regular o funcionamento das Big Techs no Brasil. Segundo o ministro, a proposta é considerada “questão de segurança” pelo governo. “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crime”, afirmou, ecoando declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente do PT e ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, citou o caso Felca para elogiar a decisão recente do STF, que permite retirar conteúdos considerados ilícitos sem ordem judicial prévia. “A denúncia do Felca ressalta o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas”, disse.
Parte da esquerda passou a argumentar que rejeitar propostas de regulação equivaleria a ser conivente com a exploração infantil. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou na rede X que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pretendia “impedir” votações contra crimes envolvendo crianças por temer censura. O parlamentar havia dito que só apoiaria textos sem “qualquer sinal de censura”.
Em linha semelhante, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) declarou que as plataformas “não querem se responsabilizar” pelos conteúdos ilegais porque “eles já fazem parte dos negócios”.
Imagem: Reprodução via gazetadopovo.com.br
Lideranças da oposição afirmam apoiar medidas específicas para proteger menores, mas criticam a tentativa de ampliar o debate para temas como “conduta antidemocrática”, que, segundo eles, abriria margem para censura. O argumento é que crimes claros, como abuso infantil, já contam com consenso legislativo.
Nem todos os parlamentares de esquerda adotaram o tom de cobrança. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu proposta de consenso que proíbe a monetização de vídeos com crianças, sem abranger outros tipos de conteúdo.
Enquanto governo e Congresso preparam novos textos, a discussão sobre onde termina a proteção à infância e onde começa a limitação à liberdade de expressão segue sem data para ser concluída.
Com informações de Gazeta do Povo
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