As transferências especiais do Orçamento, conhecidas como emendas Pix, saltaram de R$ 615,87 milhões em 2020 para R$ 7,65 bilhões em 2024, avanço de 2.036,97% em cinco anos, segundo levantamento da plataforma Central das Emendas. No período, o total empenhado por deputados e senadores chegou a R$ 10,43 bilhões.
O ano de 2024 respondeu por mais de R$ 7 bilhões dos recursos, destinando a maior parte a prefeituras do interior. Analistas relacionam o montante à disputa municipal, uma vez que parlamentares buscam reforçar suas bases eleitorais.
Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões referentes a 964 emendas Pix emitidas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho cadastrado. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem dez dias úteis para fornecer a lista detalhada das emendas, enquanto Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios devem apresentar prestações de contas em até 15 dias úteis.
Entre 2020 e 2024, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), empenhou R$ 88,1 milhões nesse formato. O ministro da Agricultura licenciado e senador, Carlos Fávaro (PSD-MT), aparece com R$ 76,3 milhões.
Senadores líderes em valores empenhados
Deputados líderes em valores empenhados
De acordo com a Central das Emendas, o PL lidera com R$ 1,5 bilhão, seguido por PSD (R$ 1,4 bilhão), MDB (R$ 1,3 bilhão) e União Brasil (R$ 1,3 bilhão).
Críticos afirmam que a falta de exigências prévias facilita clientelismo e dificulta o rastreamento dos gastos. Defensores, como o senador Davi Alcolumbre, argumentam que o instrumento leva investimentos a regiões carentes e não deve ser criminalizado.
Imagem: criada pelo ChatGPT
Pela Constituição, metade das emendas individuais deve ir obrigatoriamente à saúde; a outra metade pode ser aplicada por meio das transferências especiais. Até a Lei Complementar 210/2024 e decisões do STF, não era necessário apresentar plano de trabalho, o que atraía parlamentares em razão da maior agilidade na liberação dos recursos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considera que, sem fiscalização adequada, a modalidade vira “dinheiro fácil” suscetível a desvios. Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defende as emendas Pix, alegando que reduzem custos e prazos de execução; para ele, a transparência é garantida por relatórios de gestão fiscal e pelo sistema Transferegov.
Para o professor José Maurício Conti, da USP, o mecanismo amplia tanto a autonomia parlamentar quanto o clientelismo. O pesquisador Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas, avalia que a exigência de planos de trabalho é avanço, mas ainda insuficiente. Já Marina Atoji, da Transparência Brasil, classifica o instrumento como ferramenta predominantemente eleitoral, distante do controle social.
A discussão sobre as emendas Pix deve seguir nos próximos meses, impulsionada pela investigação da PF, novo ciclo eleitoral em 2026 e possíveis mudanças no sistema de cadastro e fiscalização imposto pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Esta página foi gerada pelo plugin
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!