Brasília — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (19) que não aceitará qualquer proposta de redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar classificou o chamado “PL da dosimetria” como inaceitável e advertiu o relator da matéria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sobre a possibilidade de sofrer sanções impostas pelos Estados Unidos.
Paulinho negocia com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) um texto que prevê diminuição das penas sem afrontar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Eduardo, a proposta enterraria a “anistia ampla, geral e irrestrita” defendida pelo PL.
“Muito cuidado para não ser visto como colaborador de um regime de exceção”, escreveu Eduardo, citando a Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções a violadores de direitos humanos e a seus apoiadores. O deputado lembrou que o ministro Alexandre de Moraes já foi alvo de punições dos EUA, após articulação realizada por ele próprio desde março, quando se mudou para o país para tratar do tema.
O pacote norte-americano inclui tarifa extra de 50% sobre produtos brasileiros e suspensão de vistos de autoridades. Eduardo advertiu que os mesmos mecanismos podem ser usados contra quem apoiar a proposta de dosimetria.
O filho do ex-presidente também questionou a credibilidade de Michel Temer, citando a “Carta à Nação” publicada em 2021, após a crise institucional do 7 de Setembro. Segundo Eduardo, Temer teria prometido a Jair Bolsonaro o encerramento de inquéritos, compromisso que, de acordo com o deputado, não foi cumprido.
“Não há motivo para confiar de novo”, disse, comparando Moraes a Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro em 2018, e afirmando que a simples redução de penas manteria “crimes” supostamente cometidos pelo ministro.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (18), Paulinho da Força respondeu que novas sanções ao Brasil podem “tocar fogo no parquinho” e inviabilizar a votação do projeto. O relator acusou Eduardo de já ter causado prejuízos com o “tarifaço” aprovado pelos EUA.
Imagem: Camila Abrão
Eduardo é investigado por suspeita de obstrução de justiça ao mobilizar autoridades estrangeiras contra o STF. Jair Bolsonaro também figura no mesmo inquérito e cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, depois de ser condenado, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O pastor Silas Malafaia, igualmente alvo da investigação, qualificou como “piada” a ideia de Temer de um pacto republicano para rever a dosimetria das penas. Para ele, apenas o STF pode reduzir as condenações já proferidas.
Malafaia teve celulares apreendidos pela Polícia Federal em agosto, ao desembarcar no Rio de Janeiro, e acusa o Supremo de perseguição política.
As negociações em torno do “PL da dosimetria” seguem sem data para votação, enquanto cresce a tensão entre o núcleo bolsonarista e parlamentares que buscam uma solução intermediária.
Com informações de Gazeta do Povo
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