O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (22) a medida individual que proferiu no início da semana para impedir que a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, produza efeitos no território nacional. A manifestação ocorreu durante evento em Salvador.

Dino argumentou que a decisão evita que governos estrangeiros imponham sanções a cidadãos e empresas brasileiras sem respaldo da legislação nacional ou do próprio STF. “Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos e suas empresas”, declarou.

Decisão emitida nos dias 18 e 19

Na segunda-feira (18), o ministro assinou despacho que veda a aplicação de leis, atos ou sentenças originados em outras nações, salvo aqueles provenientes de tribunais internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O entendimento foi reiterado na terça (19), citando princípios de territorialidade e a “ineficácia” de normas externas sem chancela interna.

Além de blindar empresas brasileiras, a medida busca proteger o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanção do governo norte-americano desde 30 de julho. No dia seguinte à decisão de Dino, Moraes advertiu que bancos brasileiros poderiam ser punidos pela Justiça caso obedecessem ordens de autoridades estrangeiras; horas depois, o Banco do Brasil bloqueou os cartões de crédito de Moraes vinculados a bandeiras norte-americanas.

Reação do mercado financeiro

O posicionamento do STF aumentou o receio de punições a instituições bancárias e provocou queda generalizada na Bolsa de Valores. Na terça (19), o Ibovespa cedeu 2,1%, encerrando aos 134.432 pontos. Entre os grandes bancos, o Banco do Brasil liderou as perdas, recuando 6,02%. Santander caiu 4,87%, BTG Pactual 3,48%, Bradesco 3,42% e Itaú 3,04%. No total, o setor perdeu cerca de R$ 41 bilhões em valor de mercado, segundo dados de pregão.

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Apesar das críticas de que o ato poderia agravar conflitos internacionais, Dino afirmou que a iniciativa pretende “harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro”.

Com informações de Gazeta do Povo