O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do repasse de R$ 670 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix para nove municípios, após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de transparência e indícios de irregularidades no uso dos recursos.

A auditoria concentrou-se nas dez cidades que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024, modalidade criada em 2019 para agilizar as transferências, mas considerada de difícil fiscalização. Apenas o município de São Paulo atendeu integralmente aos critérios de rastreabilidade, ficando fora do bloqueio.

Principais apontamentos da CGU

O relatório cita indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, favorecimento de empresas, ausência de comprovação de compras e falta de divulgação nos portais da transparência. Entre os problemas específicos estão:

• falhas em processos licitatórios em Carapicuíba (SP);
• obras paralisadas em São Luiz do Anauá (RR);
• execução fora das especificações em Iracema (RR);
• gastos sem comprovação em Sena Madureira (AC).

No Rio de Janeiro (RJ), auditores identificaram sobrepreço em obras culturais e casos em que o parlamentar responsável pelas emendas passou a executar as verbas após assumir cargo no Executivo.

Valores bloqueados por cidade

Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhõesSão João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhõesCarapicuíba (SP): R$ 150,9 milhõesMacapá (AP): R$ 128,9 milhõesCamaçari (BA): R$ 45 milhõesCoração de Maria (BA): R$ 44,3 milhõesSão Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhõesIracema (RR): R$ 55,7 milhõesSena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões

Imagem: Antio o

No total, os dez municípios analisados receberam R$ 724,8 milhões em emendas individuais de transferência especial; nove deles concentram cerca de R$ 670 milhões agora bloqueados.

Encaminhamentos

Dino ordenou o envio dos relatórios da CGU à Polícia Federal para apurar possíveis crimes como peculato, corrupção, prevaricação, fraude a licitações e aplicação irregular de verbas públicas. O ministro também solicitou a ampliação das auditorias a outros municípios, alegando “altíssimo índice de problemas” nas localidades já inspecionadas e a necessidade de garantir direito de defesa e aplicação de sanções após o devido processo legal.

Com informações de Gazeta do Povo