O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que “leis, atos e sentenças de outro país” não têm eficácia no Brasil, comentário interpretado como recado à Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A declaração foi incluída em decisão sobre ação de municípios mineiros que buscam indenizações na Inglaterra pela tragédia ambiental de Mariana (MG).
A manifestação de Dino ocorreu na segunda-feira, 18 de agosto de 2025. No mesmo dia, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano publicou nota na rede X afirmando que “tribunais de outros países não podem invalidar sanções impostas pelos Estados Unidos” e descreveu o ministro Alexandre de Moraes como “tóxico”.
O ex-procurador Deltan Dallagnol avaliou, no programa “Última Análise”, que a reação norte-americana demonstra o efeito da Lei Magnitsky: “A pessoa sancionada se torna radioativa; quem estiver próximo também vira alvo”. Segundo ele, há indícios de que outras sete sanções estão prontas para ser aplicadas.
O vereador Guilherme Kilter afirmou que Dino incluiu um “puxadinho” na decisão para defender o colega Alexandre de Moraes, mesmo sem citar explicitamente a legislação norte-americana.
Também na segunda-feira (18), Alexandre de Moraes disse ao jornal The Washington Post que seguirá conduzindo processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, justificando que foi necessária uma “vacina” contra o autoritarismo. O Post ouviu 12 pessoas próximas ao ministro — algumas sob anonimato — e registrou críticas à concentração de poder no STF.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Dallagnol apontou que o apoio a Moraes “deixou de ser unânime” e citou como exemplo a demissão de um jornalista do Estadão após publicação de foto considerada ofensiva ao ministro.
O programa “Última Análise”, veiculado de segunda a sexta das 19h às 20h30 no YouTube da Gazeta do Povo, debateu o episódio envolvendo Dino, a resposta dos EUA e as perspectivas de novas sanções.
Com informações de Gazeta do Povo
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