Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou, nesta quinta-feira (18), que o desempenho de um mandato parlamentar exige presença física no Congresso, admitindo trabalho remoto apenas de forma pontual. A manifestação consta da decisão que rejeitou o pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para retomar a cadeira na Câmara.
Ao analisar o caso, Dino escreveu que, “no exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o trabalho remoto”.
A Mesa Diretora da Câmara cassou Brazão em abril, com base no dispositivo constitucional que determina a perda de mandato do parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo autorização da Casa. O ex-deputado está em prisão domiciliar desde 11 de abril e alegou no recurso que a ausência se devia à detenção preventiva.
Dino lembrou que o Regimento Interno da Câmara replica a regra constitucional sobre faltas (art. 240, III) e prevê, de forma taxativa, hipóteses de licença (art. 235, I a IV e §1º), entre as quais não se inclui a prisão preventiva.
Brazão e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Ambos negam envolvimento.
A decisão de Dino ecoa a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos desde março. O parlamentar tirou 120 dias de licença, encerrados em 20 de julho, e passou a acumular faltas.
Imagem: Gustavo Moreno
Na terça-feira (16), aliados o indicaram a líder da Minoria, usando ato de 2015 da Mesa Diretora que dispensa líderes de registrar presença. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a indicação como “atípica” e informou que o assunto será analisado.
Até o momento, o site da Câmara registra 22 ausências não justificadas de Eduardo. Em agosto, ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal por suposta obstrução de Justiça no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. O deputado também pressiona pela aprovação de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com informações de Gazeta do Povo
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