Brasília – O colapso do viaduto sobre a Galeria dos Estados, no Eixão Sul, ocorrido em 6 de fevereiro de 2018, alcança oito anos nesta sexta-feira (6/2) sem que haja punição aos responsáveis pelo episódio.

Na quarta-feira (4/2), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) retomou a análise de um processo que apura a responsabilidade de gestores, mas o julgamento foi novamente interrompido após o conselheiro André Clemente pedir vista dos autos.

Situação no TCDF

O relator, conselheiro Inácio Magalhães, votou pela aplicação de multa individual de R$ 21,9 mil a sete ex-dirigentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Obras do DF por omissão que teria contribuído para a queda:

• Hermes Ricardo Matias – presidente da Novacap (07/01/2015 a 04/05/2016);
• Júlio Cesar Menegotto – presidente da Novacap (05/05/2016 a 03/01/2019);
• Luiz Rogério Pinto Gonçalves – diretor de Obras Especiais da Novacap (10/07/2014 a 10/11/2015);
• Márcio Augusto Roma Buzar – diretor de Edificações da Novacap (07/01/2015 a 06/02/2018);
• Júlio Cesar Peres – secretário de Obras (01/01/2015 a 14/06/2016);
• Antônio Raimundo Santos Ribeiro – secretário de Obras (15/06/2016 a 31/12/2018);
• Maurício Canovas Segura – secretário-adjunto de Obras (25/05/2012 a 29/08/2017).

O desembargador de Contas Renato Rainha acompanhou o relator. Já o conselheiro Márcio Michel, que havia solicitado vista no fim de 2025, votou contra qualquer punição.

Magalhães isentou de responsabilidade o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) Henrique Luduvice, o atual diretor-geral do órgão Fauzi Nacfur Júnior, o ex-presidente da Novacap Nilson Martorella e o ex-secretário de Obras David José de Matos.

Processos arquivados

Pouco depois do desastre, a Polícia Civil do DF indiciou ex-gestores da Novacap e da Secretaria de Obras por desabamento culposo, mas a ação penal foi arquivada em 2022 por prescrição.

Alertas ignorados

Relatórios técnicos da Novacap apontavam risco iminente desde 2014. Em 2017, outro documento interno registrou que a reforma do viaduto deveria ter prioridade, advertindo para “consequências irreparáveis” caso não houvesse intervenção. Nove meses depois, a estrutura cedeu. Não houve vítimas.

Próximos passos

Com o novo pedido de vista, não há prazo para que o TCDF retome a votação e decida se aplica ou não as sanções propostas.

Com informações de Metrópoles