Brasília, 24 de fevereiro de 2026 – O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou nesta terça-feira (24) um novo parecer para o projeto de lei que endurece o combate a facções criminosas. O relatório derruba a maior parte das alterações feitas pelo Senado e retoma dispositivos mais rigorosos, incluindo penas elevadas e critérios ampliados para prisão preventiva.
O texto recria a tipificação de “domínio social estruturado”, destinada a punir ações típicas de organizações como o chamado “novo cangaço”, bloqueios de vias e ataques a serviços públicos. Condutas enquadradas nessa figura penal passam a receber pena de 20 a 40 anos de reclusão, mesma faixa prevista para o feminicídio.
Derrite propõe que a mera participação em crimes de facção constitua motivo suficiente para decretação de prisão preventiva, dispensando interpretações amplas dos juízes. Além disso, chefes de organizações deverão cumprir a detenção obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de impedir a continuidade do comando criminoso a partir da cadeia.
O relatório restaura medidas suprimidas pelo Senado, como o fim do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções e a suspensão do direito de voto dos presos ligados a esses grupos. Segundo o deputado, esses pontos aumentam a pressão sobre o crime organizado.
O parecer mantém acordo que institui a “Cide-Bets”, contribuição de 15% sobre transações em sites de apostas on-line. A arrecadação será destinada exclusivamente à modernização de equipamentos e sistemas de inteligência da Polícia Federal. Também fica definido que bens confiscados de facções em operações da PF permanecerão integralmente com a União para reinvestimento na corporação.
O relator restabelece a autorização para que juízes, de ofício, bloqueiem bens e intervenham em empresas ligadas a organizações criminosas, sem necessidade de solicitação prévia do Ministério Público ou da polícia. Derrite argumenta que a medida evita a dilapidação do patrimônio ilícito enquanto se aguarda um pedido formal.
O parecer será submetido ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem novas mudanças, seguirá para sanção presidencial; se houver novas alterações, o texto pode voltar ao Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
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