A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (2) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contém “erros graves” e pediu a suspensão da acusação de organização criminosa contra o parlamentar.

O argumento foi exposto pelo advogado Paulo Cintra na abertura das sustentações orais do julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, é um dos oito réus no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

Questionamento sobre acesso ao sistema First Mile

Segundo Cintra, o Ministério Público se baseou em um registro de 15 de maio de 2019 para afirmar que Ramagem teria acessado o sistema de geolocalização First Mile, utilizado pela Abin. A defesa disse que o log citado refere-se apenas à entrada física do então diretor na sede da agência, não ao uso da ferramenta.

“O Ministério Público Federal alegou que Ramagem tinha conhecimento e acesso ao sistema. No entanto, o registro mencionado diz respeito ao ingresso dele nas dependências da Abin”, sustentou o advogado.

Anotações pessoais e questionamentos sobre eleições

Cintra também minimizou textos encontrados pela Polícia Federal em posse do deputado, nos quais ele questionava a lisura das eleições e das urnas eletrônicas. De acordo com o defensor, tratavam-se apenas de “anotações” sem relevância penal.

Ponto controvertido: organização criminosa

O parlamentar responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros crimes. Durante a tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação em relação a imputações posteriores à diplomação de Ramagem, prerrogativa prevista na Constituição.

Imagem: Marcos Oliveira

A Primeira Turma do STF, contudo, manteve o prosseguimento do processo para os delitos supostamente praticados antes da posse. No plenário, Cintra solicitou que a suspensão aprovada pelos deputados seja estendida ao crime de organização criminosa, por entender que a conduta teria continuado após a diplomação.

O julgamento prossegue com as manifestações das demais defesas e o voto dos ministros do Supremo.

Com informações de Gazeta do Povo