São Luís (MA) – 14/03/2026. A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo classificou como “abusiva” e “ilegal” a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em 10 de março, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a ação, agentes recolheram computadores e celulares do comunicador.

Em nota assinada pelo advogado Marcos Coutinho Lobo, a equipe jurídica afirmou que a medida seria uma tentativa de intimidação, violando cláusulas pétreas da Constituição, como o princípio do juiz natural, o sigilo da fonte e a liberdade de expressão e de imprensa. “É o açoite dos capitães do mato contra a cidadania e a dignidade da pessoa humana”, diz o texto.

Segundo o defensor, o mandado tinha por objetivo identificar as fontes do jornalista. A investigação foi aberta após reportagem que apontou, quando governador do Maranhão, o atual ministro Flávio Dino como usuário de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para fins particulares de familiares, com recursos públicos. A defesa sustenta que as informações já eram de domínio público e que o ministro, apontado como suposta vítima, deveria esclarecer o uso do carro oficial.

Para Lobo, o inquérito “macula a imagem do STF” por, segundo ele, tentar proteger a própria reputação em detrimento de direitos fundamentais. “A busca e apreensão não poderia ter outro objetivo que não intimidar o exercício do jornalismo crítico e investigativo”, afirmou.

Compromisso profissional

Em manifestação divulgada por seus representantes, Luís Pablo reafirmou atuar de forma responsável e dentro dos preceitos constitucionais. O jornalista aguarda acesso integral aos autos para apresentar defesa detalhada.

Posicionamento da OAB-MA

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB Maranhão também se pronunciou, ressaltando que medidas de busca devem preservar o sigilo da fonte e observar o devido processo legal, garantindo contraditório e ampla defesa.

Crítica do prefeito de São Paulo

O prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes durante inauguração de um parque na zona leste da capital, neste sábado (14). Para Nunes, a utilização do inquérito das fake news para atingir um jornalista configura perseguição e demonstra atuação “equivocada” do Judiciário.

O advogado de Luís Pablo reiterou que a medida afeta não apenas o profissional, mas a coletividade, ao ameaçar a liberdade de imprensa. A defesa estuda as próximas providências judiciais.

Com informações de Gazeta do Povo