A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se pronunciar formalmente sobre a decisão que restabeleceu sua prisão preventiva em 2 de janeiro de 2026.

Segundo os advogados, a manifestação do Ministério Público é “prévia e indispensável” para qualquer medida cautelar no âmbito penal do STF. Eles afirmam que essa etapa não foi cumprida antes da determinação de retorno à prisão, tomada após Moraes receber um e-mail indicando suposta atividade de Martins na rede social LinkedIn.

“A ausência desse posicionamento compromete a legalidade da decisão”, registrou a defesa no pedido apresentado nesta semana. No despacho que reconduziu o ex-assessor à custódia, Moraes apenas comunicou o caso à PGR, sem fixar prazo nem impor obrigação de resposta. A Procuradoria informou que se manifesta “quando entende necessário”.

Em 6 de janeiro, a defesa reforçou que Martins não acessou o LinkedIn. De acordo com relatório anexado aos autos, o último login ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um endereço de IP localizado nos Estados Unidos, compatível com acesso feito por advogado constituído. Na mesma data, Martins estava em Ponta Grossa (PR), monitorado por tornozeleira eletrônica.

Os defensores sustentam que esse dado “afasta qualquer indício de descumprimento voluntário” da ordem que proibia uso de redes sociais e deve ser avaliado pela PGR para verificar a inexistência de periculum libertatis ou fato novo que justifique a prisão.

O e-mail que motivou a decisão partiu do coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, que relatou ter recebido visita de um perfil identificado como “Filipe Garcia Martins” em sua página no LinkedIn, recurso que permite visualizar quem acessou o perfil.

Em agosto de 2024, Moraes havia convertido a prisão preventiva inicial de Martins em prisão domiciliar, mantendo a vedação ao uso de redes sociais. A defesa argumenta que, mesmo que houvesse acesso, não houve publicação nem interação, o que afastaria o descumprimento.

Condensado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Filipe Martins ainda pode recorrer no próprio STF. Os advogados reiteram que, até o trânsito em julgado, eventuais medidas cautelares devem observar estritamente os requisitos constitucionais e a jurisprudência da Corte.

Com informações de Gazeta do Povo