A equipe jurídica do ex-presidente Fernando Collor de Mello informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo cliente durante 36 horas ocorreu de forma acidental, após informações incorretas sobre o nível de bateria do equipamento.

No pedido encaminhado ao magistrado, os advogados defendem a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida em 1.º de maio e afirmam que o episódio “não justifica o recrudescimento das medidas restritivas”. A defesa sustenta que não há motivo para acreditar em descumprimento deliberado das regras impostas pelo STF.

Equipamento ficou sem sinal por 36 horas

Relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, vinculado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, apontou que a tornozeleira permaneceu desligada entre 2 de maio, às 9h05, e 3 de maio, às 21h23. Alertado sobre o possível descumprimento, Moraes solicitou esclarecimentos e cogitou revogar o benefício de Collor.

Segundo os advogados, no ato da instalação — na noite de 1.º de maio — foi informado que a bateria estava totalmente carregada, com autonomia estimada entre 24 e 72 horas. Contudo, o equipamento se descarregou às 9h05 do dia seguinte. Collor alega não ter percebido qualquer aviso luminoso ou sonoro que indicasse a necessidade de recarga.

A defesa relata que apenas às 20h53 de 3 de maio o Centro de Monitoramento fez contato; trinta minutos depois, a fonte de energia foi conectada e o sinal restabelecido às 21h23. A Secretaria justificou a demora na comunicação, atribuindo o atraso ao desconhecimento do e-mail do gabinete do ministro.

Imagem: Jeffers Rudy

Condenação e prisão domiciliar

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em processo decorrente da operação Lava Jato. Ele chegou a ser preso em 25 de abril de 2025, mas, por razões de saúde, passou ao regime domiciliar por decisão de Moraes em 1.º de maio. A defesa classifica o desligamento da tornozeleira como “excepcional e episódico”.

Com informações de Gazeta do Povo