Brasília – 03.set.2025 – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (3) a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e reiterou que o cliente não participou de qualquer tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O requerimento foi apresentado durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o chamado “núcleo 1” do suposto plano golpista.

O advogado Celso Vilardi, que atua ao lado de Paulo Cunha Bueno, afirmou que a colaboração de Cid contém “omissões e contradições” que, segundo ele, tornam o acordo inválido. “A Procuradoria-Geral da República reconhece parcial falsidade e, ainda assim, pretende aproveitar a delação para pedir redução de pena. Isso não tem precedente”, declarou.

Sem menção direta a Bolsonaro, diz defesa

Vilardi sustentou que nem o próprio delator implicou o ex-presidente nos planos intitulados Punhal Verde e Amarelo, Luneta, Copa 2022 ou nos eventos de 8 de janeiro de 2023. “Não há uma única prova”, reforçou, citando ainda mensagens divulgadas pela imprensa em que Cid relataria ter sido pressionado a delatar.

O defensor também reclamou do prazo para análise dos autos, que somam mais de 70 terabytes, e questionou a competência da Primeira Turma para julgar um ex-chefe de Estado, alegando que o caso deveria ir ao Plenário do STF.

Argumento de inexistência de crime consumado

Ao final da sustentação, Paulo Cunha Bueno alegou que os crimes imputados se baseiam em “atos preparatórios” que não encontram respaldo na tipificação penal. Segundo ele, Bolsonaro não acionou nenhum mecanismo constitucional, como a convocação do Conselho da República, para instaurar estado de defesa ou de sítio. “O ex-presidente tinha meios para adotar tais medidas e não o fez”, afirmou.

Outros réus e próximos passos

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, compõem o mesmo núcleo os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o deputado Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos; e o ex-ministro Anderson Torres. É a primeira vez que militares desse escalão são julgados por um tribunal civil no país.

Imagem: André Borges

As defesas de Nogueira e Braga Netto também seriam ouvidas ainda hoje. Na véspera, argumentações de Cid, Ramagem, Garnier e Torres criticaram a veracidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens. A representação de Mauro Cid, por sua vez, reiterou que o acordo já foi homologado pelo STF.

A Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, manteve o pedido de condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin serão apresentados na próxima semana. A decisão será proclamada com o mínimo de três votos. A aplicação das penas só ocorrerá após o trânsito em julgado.

Com informações de Gazeta do Povo