A defesa do general da reserva Augusto Heleno afirmou nesta quarta-feira (3) que o ministro Alexandre de Moraes tem desempenhado papel de “juiz inquisidor” no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A declaração foi feita no segundo dia de julgamento da Ação Penal 1.060 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao sustentar a inocência do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), o advogado Matheus Mayer Milanez exibiu um slide que compara a quantidade de perguntas formuladas por Moraes e pelo Ministério Público durante a fase de instrução. Segundo o defensor, o relator teria feito 302 questionamentos, contra 59 da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, na visão da defesa, configuraria atuação investigativa incompatível com a imparcialidade exigida ao magistrado.

“Quem detém a iniciativa probatória é o Ministério Público, não o juiz”, disse Milanez, argumentando que houve violação do sistema acusatório. Ele também mencionou episódio em que Moraes teria pesquisado as redes sociais de uma testemunha antes do depoimento.

Direito ao silêncio e nulidades

O advogado criticou ainda o fato de o ministro ter consignado perguntas diretamente a Augusto Heleno mesmo após o réu ter exercido o direito de permanecer em silêncio. Para a defesa, a conduta reforça a alegação de nulidade do processo.

Volume de provas e “agenda golpista”

Milanez reclamou do grande número de arquivos entregues pela Polícia Federal sem classificação ou índice, alegando que o material dificulta a análise técnica. Entre os documentos está a agenda pessoal de Heleno, apreendida na Operação Tempus Veritatis e apontada pelos investigadores como possível indício de articulações golpistas. O defensor qualificou o caderno como “mero suporte de memória” e disse que trechos que tratam de vacinas, conjuntura política e compromissos de Bolsonaro teriam sido ignorados para construir uma “narrativa”.

Núcleo principal do caso

Augusto Heleno integra o chamado “núcleo 1” da investigação, ao lado de Jair Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), do almirante Almir Garnier, de Anderson Torres e dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. É a primeira vez que oficiais generais são julgados por um tribunal civil no Brasil.

Imagem: reprodução

Ainda nesta sessão, apresentam defesa Bolsonaro, Nogueira e Braga Netto. Na véspera, falaram as defesas de Cid, Ramagem, Garnier e Torres, que contestaram a delação premiada de Mauro Cid. A PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, manteve pedido de condenação, classificando o suposto plano de “panorama espantoso e tenebroso”.

Próximos passos

A partir da próxima semana, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A decisão será tomada por maioria simples de três votos. A aplicação das penas ocorrerá somente após o esgotamento de todos os recursos, e ainda não há definição sobre eventual cumprimento em presídio especial, unidade militar ou prisão domiciliar.

O julgamento segue sem data para conclusão.

Com informações de Gazeta do Povo