A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recomendou que casais em processo de separação priorizem a guarda compartilhada, formalizem um plano de convivência e homologuem judicialmente a pensão alimentícia, medidas que buscam proteger crianças e adolescentes envolvidos na dissolução conjugal.

Guarda compartilhada é regra desde 2014

Vigente no país a partir da Lei nº 13.058, de 2014, a guarda compartilhada estabelece que pai e mãe devem participar, juntos, das principais decisões relacionadas aos filhos, como assuntos escolares, de saúde e viagens. A defensora pública Maurina Jácome Santana, responsável pela Central de Atendimento de Família (CAF) da DPE-TO, esclarece que o modelo não implica alternância obrigatória de residência: “A criança pode morar com um dos genitores, mas as decisões devem ser tomadas em conjunto”. Segundo a defensora, a prática evita o afastamento de um dos pais da rotina infantil, assegurando autoridade e vínculo afetivo.

Plano de convivência precisa estar no acordo

Para reduzir conflitos futuros, a DPE-TO orienta que o regime de visitas seja descrito em um plano de convivência homologado pelo Judiciário. O documento deve detalhar férias, aniversários, datas comemorativas, transporte e formas de comunicação, incluindo chamadas de vídeo. A instituição avalia que regras claras oferecem maior previsibilidade à criança.

Pensão alimentícia deve ser homologada

Outro ponto ressaltado pela Defensoria é a necessidade de formalizar a pensão alimentícia em juízo. Acordos verbais não garantem segurança jurídica, lembra Maurina Jácome Santana: “É fundamental que o valor seja fixado judicialmente; acertos informais não podem ser executados futuramente”.

Segurança emocional das crianças

A psicóloga Dayelly Nascimento, da equipe multidisciplinar da DPE-TO, destaca que a separação exige reorganização emocional da família, sobretudo dos filhos menores. Ela recomenda que os pais não exponham as crianças aos conflitos do casal e preservem o vínculo com ambos os genitores: “O diálogo e o respeito são essenciais para um desenvolvimento saudável”. Quando necessário, a profissional indica a busca de orientação parental com especialistas.

Mediação e conciliação

Antes de ingressar com ação judicial, a Defensoria incentiva a mediação e a conciliação, por entender que soluções consensuais tendem a ser menos traumáticas e mais duradouras para todos os envolvidos.

Com informações de Sou de Palmas