Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, na noite desta segunda-feira (3), a prisão em flagrante do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, sob acusação de falso testemunho.

A ordem foi dada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, após pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O relator apontou quatro momentos em que o depoente teria mentido ou omitido informações, entre eles:

• silêncio inicial e posterior resposta sobre o suposto operador conhecido como “Careca do INSS”;
• omissão sobre procuração concedida a pessoa que teria movimentado recursos da entidade;
• declaração de renúncia à presidência da CBPA, quando, segundo Gaspar, a saída ocorreu por decisão judicial;
• contradições relativas à movimentação financeira da confederação.

Com base no artigo 342 do Código Penal e no inciso II do artigo 4º da Lei 1.579/1952, Viana confirmou a prisão “em nome dos quase 240 mil aposentados e pensionistas lesados”. Apesar da voz de prisão, Cruz foi liberado após prestar depoimento à Polícia Legislativa, que entende que medidas cautelares posteriores competem ao Judiciário.

Investigação da CBPA

A CBPA é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que a entidade, mesmo sem funcionários registrados, contou 445 mil filiados e faturou R$ 41,2 milhões em 2024, totalizando R$ 221 milhões desde a criação. Há ainda suspeita de que a confederação pediu a inclusão de descontos previdenciários em benefícios de cerca de 40 mil pessoas já falecidas.

Na CPMI, Alfredo Gaspar apresentou documentos que, segundo ele, mostram repasses de quase R$ 13 milhões da confederação para empresas ligadas ao “Careca do INSS”, dos quais mais de R$ 10 milhões teriam beneficiado diretamente o grupo. O relator classificou a CBPA como “elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo operacional” do esquema.

Defesa de Cruz

Em depoimento, Abraão Lincoln negou irregularidades e disse que a entidade reúne 21 federações, mais de mil colônias e sindicatos de pescadores, sem filiados diretos. Em nota enviada anteriormente ao UOL, a CBPA alegou que oferece planos de benefícios e apoia as investigações para “proteger os aposentados de práticas fraudulentas”.

Imagem: Carlos Moura

Possível prisão preventiva e reação partidária

Já existe pedido de prisão preventiva de Cruz submetido pela CPMI ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem decisão. Paralelamente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou ao partido a expulsão do dirigente, argumentando que as denúncias “comprometem a imagem e os valores éticos” da legenda.

O presidente da CBPA permaneceu em silêncio durante parte da sessão e deixou o plenário após o cumprimento do procedimento policial. As informações colhidas na oitiva serão usadas no relatório final da CPMI.

Com informações de Gazeta do Povo