Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraudes nos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, na quinta-feira (18), requerimento solicitando ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a relação de parlamentares investigados pela Polícia Federal (PF) no escândalo.
O pedido, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-DF), argumenta que há “interesse público qualificado” em conhecer os nomes de deputados e senadores mencionados nos 13 inquéritos já instaurados. Segundo o parlamentar, a divulgação pode orientar convocações, quebras de sigilo e outras diligências da CPMI, além de prevenir conflitos de interesse entre os próprios membros do colegiado.
Informações obtidas pela comissão indicam que ao menos 40 pessoas — entre congressistas e assessores — são alvo das investigações da PF. Caso a lista seja enviada, caberá aos integrantes da CPMI decidir se os nomes serão ou não tornados públicos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a sociedade tem direito de saber quem está envolvido, mas ponderou que não cabe à comissão julgar previamente os suspeitos. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), declarou que qualquer parlamentar citado deverá ser considerado no relatório final.
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), “é importante divulgar nome por nome” dos que participaram do esquema. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou a necessidade de transparência nos registros de visitantes do Congresso.
Apontado como articulador do esquema, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria atuado dentro do Parlamento. Até o momento, o único encontro confirmado de Antunes com um congressista envolve o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que admitiu ter recebido o lobista em um churrasco e em seu gabinete. Rocha não é investigado, mas o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou requerimento para convocá-lo.
Durante sessão da CPMI em 18 de setembro, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) questionou o advogado Nelson Wilians sobre eventual apoio do ex-ministro José Dirceu para a obtenção de contrato com o Banco do Brasil, bem como sua relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Wilians optou por permanecer em silêncio.
Imagem: Saulo Cruz
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentação atípica de cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024 em contas do escritório de Wilians. O advogado negou qualquer envolvimento com as fraudes no INSS durante sua fala de abertura.
A CPMI enfrenta resistência para obter dados sobre a circulação de Antunes no Congresso. Apesar de requerimentos aprovados, a Mesa do Senado mantém sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de lobistas, medida adotada sob o comando do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o momento, nenhuma informação foi liberada.
A comissão segue aguardando resposta do STF ao pedido de lista de investigados para definir os próximos passos da investigação.
Com informações de Gazeta do Povo
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