O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (4), a representação apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O placar foi de nove votos pelo arquivamento, três contrários e uma abstenção.

Mesmo com o resultado, ainda é possível recorrer ao plenário da Câmara, que poderá reexaminar o caso caso haja solicitação formal. Até eventual deliberação do plenário, a decisão do colegiado afasta qualquer punição ao parlamentar fluminense.

Origem da representação

A queixa do Novo foi protocolada após Lindbergh anunciar, em março de 2025, que entregara à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O anúncio ocorreu nas redes sociais e em entrevistas, logo depois de discurso de Van Hattem no plenário.

Para o Novo, o petista teria deturpado o conteúdo da fala do colega ao acionar a PGR, supostamente violando a imunidade parlamentar – garantia constitucional que protege deputados por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Segundo o partido, a iniciativa configuraria intimidação política e restrição ao debate legislativo.

Parecer do relator

Relator do processo, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) sustentou que o Código de Ética e Decoro Parlamentar não lista o simples ato de recorrer ao Ministério Público como conduta passível de sanção. “Sem tipificação clara, não há justa causa para o prosseguimento”, afirmou no parecer.

Rodolfo defendeu ainda que o direito de peticionar a órgãos de controle é assegurado a qualquer cidadão, inclusive aos parlamentares, e alertou que usar o Conselho de Ética para contestar esse direito poderia produzir efeitos negativos sobre o exercício do mandato.

Com o arquivamento, o processo será encerrado se nenhum recurso for apresentado dentro do prazo regimental.

Com informações de Gazeta do Povo