Concurso da Saúde do Tocantins pode sair do papel após a publicação da Lei nº 4.652, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da área da saúde no estado. A medida amplia o número de vagas no quadro de servidores e cria três novos cargos, abrindo caminho para a organização de um novo concurso público.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (11), modifica a Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, e estabelece um aumento de 4.990 vagas no quadro da Secretaria Estadual de Saúde, além da criação de cargos de médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), enfermeiro obstetra e perfusionista.

Alterações ampliam quadro da saúde e abrem espaço para concurso

Com as mudanças, o número total de vagas no quadro da saúde estadual sobe de 10.229 para 15.219 servidores, segundo informações do Governo do Tocantins. A reformulação foi fundamentada em estudos técnicos realizados pelas equipes da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Administração, segundo declarou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

As atualizações no PCCR também definem diferentes cargas horárias para os novos cargos, especialmente para médicos com RQE, que poderão atuar em jornadas de 20, 40 ou 60 horas semanais, com remuneração proporcional à carga horária estabelecida em edital.

Próximos passos para o novo concurso da saúde

Com o novo quantitativo de vagas autorizado por lei, a expectativa é de que a comissão organizadora do concurso ratifique os cargos e número de vagas que serão ofertadas. Em seguida, será contratada a banca organizadora responsável pela elaboração do edital.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, afirmou que, com a nova estrutura definida, será possível prosseguir com os trâmites necessários para a publicação do edital e execução do concurso.

Cargos criados e impacto no serviço público

A legislação cria oficialmente três novos cargos no serviço de saúde estadual:

• Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
• Enfermeiro obstetra
• Perfusionista

Essas funções visam reforçar a estrutura da rede pública e atender com mais eficiência às demandas da população tocantinense.

Governo ainda não detalhou impacto financeiro

Até o momento, o Governo do Tocantins não informou qual será o impacto financeiro com a criação das quase cinco mil novas vagas. O portal G1 relatou que questionou o Executivo estadual, mas não obteve resposta até a publicação da matéria original.

Resumo

• Concurso da Saúde do Tocantins pode ser viabilizado após publicação da Lei nº 4.652.
• A mudança amplia em 4.990 o número de vagas, totalizando 15.219 servidores no quadro.
• Foram criados três novos cargos: médico com RQE, enfermeiro obstetra e perfusionista.
• A definição de cargos e vagas será feita pela comissão organizadora antes da contratação da banca.
• Governo ainda não informou o impacto financeiro das alterações.