O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá arquivar, sem análise de mérito, o requerimento apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) que pedia a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no contexto das suspeitas envolvendo o Banco Master.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, o órgão não possui competência para apurar a conduta de integrantes do STF. Pela Constituição, magistrados da Suprema Corte só podem ser alvo de investigação disciplinar conduzida pelo próprio plenário do tribunal, que atua como instância corregedora excepcional.

Pedido protocolado pelo parlamentar

Na terça-feira (30), Sanderson protocolou no CNJ solicitação para que o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, instaurasse PAD contra Moraes e determinasse seu afastamento cautelar das funções. O parlamentar citou reportagens que relacionam o ministro a suposta atuação em favor do Banco Master junto ao Banco Central (BC) e mencionou contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e a instituição financeira.

O deputado argumentou que os fatos poderiam configurar conflito de interesses e violação dos princípios de imparcialidade e reserva institucional exigidos de juízes.

Posicionamento da PGR

Antes do pedido ao CNJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia arquivado representação semelhante. Em parecer, o procurador-geral Paulo Gonet concluiu que não há indícios de ilegalidade no contrato entre o escritório de Viviane Moraes e o Banco Master e que as notícias publicadas não apresentam provas de irregularidades.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

Resposta de Moraes

Alexandre de Moraes negou ter atuado em benefício do banco. Segundo o ministro, suas conversas com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente das consequências da Lei Magnitsky, sanção imposta a ele pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Com base no entendimento de que ministros do STF não se submetem à fiscalização do CNJ, a Corregedoria informou que o pedido de Sanderson será automaticamente arquivado.

Com informações de Gazeta do Povo