O Ministério dos Transportes abriu consulta pública na plataforma Participa + Brasil, em 12 de outubro de 2025, para colher opiniões sobre um novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que dispensa a frequência obrigatória em autoescolas. A pasta afirma que a mudança pretende baratear, agilizar e tornar mais seguro o processo de formação de condutores.

De acordo com estimativas do ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Somente em 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) registrou mais de 900 mil autuações por conduzir veículo sem CNH.

Principais etapas previstas

Requisitos iniciais

O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo curso teórico on-line poderá validar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.

Abertura do processo

A solicitação da habilitação poderá ser feita pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todo o andamento ficará registrado no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Curso teórico

Deixam de existir as 45 horas presenciais obrigatórias em autoescola. O candidato poderá estudar:

• em curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• em autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;
• em escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.

Coleta biométrica

Concluído o estudo teórico, o candidato deverá comparecer ao Detran para coleta de foto, digitais e assinatura, dados que serão usados nas demais etapas.

Exames médicos

A proposta mantém a avaliação psicológica e o exame de aptidão física em clínicas credenciadas pelo Detran.

Aulas práticas opcionais

O mínimo de 20 horas de direção obrigatória deixa de existir. O futuro condutor poderá contratar instrutor credenciado ou utilizar veículo próprio para treinar.

Imagem: Albari Rosa

Prova teórica

A avaliação permanece obrigatória, com exigência de 70% de acertos. A prova poderá ser presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran, e pode ser repetida quantas vezes forem necessárias.

Exame prático

A prova de direção continua exigida, com nota mínima de 90 em 100 pontos possíveis. Em caso de reprovação, o candidato poderá remarcar o teste.

Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano. Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

Custos

As taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais. O ministério estima redução de até 80% no valor total da habilitação devido à flexibilidade no estudo teórico e no treinamento prático.

Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir a quantidade de motoristas sem CNH, contribuindo para a segurança viária.

Com informações de Gazeta do Povo