A minuta de resolução que revê o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está aberta a contribuições até 2 de novembro e sugere mudanças significativas, entre elas a possibilidade de o candidato realizar a prova prática em veículo com câmbio automático e, mesmo assim, ganhar permissão para conduzir modelos manuais.
O texto elaborado pelo Ministério dos Transportes torna opcionais as aulas em autoescola e flexibiliza a escolha do automóvel usado no exame. O veículo pode pertencer ao próprio candidato, a um instrutor credenciado ou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sem exigência de idade mínima ou máxima, desde que esteja em boas condições de segurança e identificado como carro de instrução, conforme avaliação do órgão de trânsito responsável.
Segundo a pasta comandada pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), a proposta visa modernizar o processo, tornando-o mais rápido, barato e seguro. A mudança atende a demandas do setor de formação de condutores, segundo informou o ministério.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem CNH. Somente em 2024 foram registradas mais de 900 mil autuações por dirigir sem habilitação.
A iniciativa, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta resistência dentro do próprio Executivo. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), manifestou discordância, evidenciando falta de consenso no alto escalão. O governo não comentou publicamente as divergências.
Imagem: Mike Bird
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.
Com informações de Gazeta do Povo
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