O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2307/07, que transforma a falsificação de bebidas em crime hediondo.
A decisão ocorreu após o plenário aprovar, na quinta-feira (2), regime de urgência para a proposta. O texto ganhou prioridade em meio ao crescimento de casos de intoxicação por metanol, substância usada irregularmente na adulteração de bebidas e ligada a mortes confirmadas nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia.
Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (3), Motta defendeu resposta firme do Legislativo. “Precisamos de punição séria não apenas para quem adultera, mas também para estabelecimentos que comercializam essas bebidas”, afirmou.
Motta comentou ainda o projeto que concede anistia e reduz penas a condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Segundo ele, não há data para votação; o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), continua negociando ajustes com as bancadas.
O presidente da Casa mencionou iniciativas já aprovadas, como o combate à adultização infantil, a tarifa social de energia e a Medida Provisória do Mais Especialistas. Ele destacou ainda a prioridade para a segurança pública, lembrando que oito projetos sobre o tema tiveram urgência aprovada com apoio dos secretários estaduais de Segurança.
Imagem: Andre Borges
Questionado sobre os deputados Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, Motta declarou que qualquer deliberação sobre ausência em sessões ou processos no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça seguirá o Regimento Interno da Câmara. “Não posso agir para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar”, disse.
Com informações de Gazeta do Povo
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