A Câmara dos Deputados deve abrir nesta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, após a apresentação da quinta versão do texto pelo deputado Derrite.

Principais mudanças

A principal alteração em relação à versão anterior concede à Receita Federal, ao Banco Central e a outros órgãos de fiscalização a possibilidade de dispor dos bens apreendidos sem a necessidade de decisão judicial.

Tramitação

A expectativa de votação foi reforçada por declarações do líder governista Hugo Motta, que sinalizou acordo para analisar a proposta ainda hoje no plenário.

CPI do Senado

Imagem: Gazeta do Povo

No mesmo dia, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o crime organizado iniciou a fase de depoimentos. Foram ouvidos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.

Objetivo do projeto

O PL Antifacção busca endurecer a legislação contra organizações criminosas, ampliando ferramentas de investigação e elevando penas para integrantes e líderes de facções.

Com informações de Gazeta do Povo