A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A matéria, aprovada pelo Senado em 2025, segue agora para análise do presidente da República.
A votação em plenário ocorreu no mesmo dia em que os deputados aprovaram requerimento de urgência, eliminando a passagem do texto por comissões temáticas e acelerando a tramitação.
De acordo com o projeto, a venda de remédios deverá ocorrer em espaço físico separado das gôndolas de produtos comuns. O texto permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de venda dos supermercados, desde que o local seja delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia interna. Medicamentos sujeitos a controle especial continuarão com oferta restrita, sendo entregues ao consumidor somente após o pagamento.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta amplia o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar as exigências sanitárias. “O texto aprovado reduz danos, mantém as exigências já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo conselho”, declarou o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
A medida dividiu deputados. Para Hildo Rocha (MDB-PA), a criação de farmácias em supermercados tende a aumentar a concorrência e reduzir preços ao consumidor. Já Maria do Rosário (PT-RS) alertou para o risco de incentivar a automedicação: “Farmácia e medicamento são equipamentos de saúde; o supermercado não pode virar farmácia”.
Com a aprovação, o texto aguarda agora a decisão do Poder Executivo.
Com informações de G1
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