A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, projeto de lei que altera o Código Penal para criar o crime de homicídio vicário — assassinato de filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela.

O texto inclui o novo delito na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão. A matéria segue agora para análise do Senado.

Regras de agravamento

O projeto prevê aumento de pena de um terço até a metade quando:

• a mulher testemunhar o crime;
• a vítima for criança ou adolescente;
• a vítima for idosa;
• a vítima for pessoa com deficiência.

Contexto recente

A votação ganhou impulso após casos em que crianças foram mortas para atingir suas mães, como o ocorrido em Itumbiara (GO), onde um secretário municipal matou os dois filhos e cometeu suicídio após receber pedido de separação.

Debate em plenário

Durante a sessão, parlamentares de direita contestaram o fato de o projeto não contemplar situações em que mulheres matem filhos para retaliar companheiros homens. Mesmo com críticas, o texto foi aprovado pela maioria.

Com a conclusão da análise na Câmara, cabe ao Senado decidir se o homicídio vicário passará a integrar a legislação penal brasileira.

Com informações de G1