O Banco de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que qualquer quantia obtida por meio de possíveis acordos de colaboração premiada no âmbito do Caso Master seja reservada para cobrir prejuízos alegadamente sofridos pela instituição.
Em petição incidental, o BRB pediu tutela cautelar para “resguardar o direito à recomposição integral dos danos” decorrentes de operações mantidas com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Até o momento, não existe delação premiada firmada pelos investigados.
Segundo comunicado ao mercado, o requerimento tem caráter preventivo e busca a “reserva, segregação e vinculação” de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser rastreados, bloqueados, repatriados ou oferecidos durante as investigações, inclusive em eventuais colaborações premiadas.
A petição menciona a lei que disciplina a delação premiada e dispositivos do Código Penal, argumentando que os valores eventualmente recuperados devem priorizar a reparação dos prejuízos causados às partes lesadas.
Na noite de 31 de março, o BRB informou que não cumpriria o prazo legal para divulgar o balanço consolidado de 2025, que se encerrava às 23h59 do mesmo dia. A instituição atribuiu o adiamento à necessidade de concluir a auditoria forense relacionada à operação “Compliance Zero” e de avaliar seus impactos, em conjunto com a administração do banco e o auditor independente.
O presidente do BRB, Nelson de Souza, explicou que, sem a conclusão da investigação interna, poderiam faltar informações sobre responsáveis pelos danos ou ocorrer divergências nos números. Ele afirmou ainda que o Banco Central foi comunicado sobre a postergação.
De acordo com Souza, o Conselho de Administração deve publicar nesta quarta-feira (3) a convocação de assembleia-geral para 22 de abril.
Com informações de G1
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