Departamentos jurídicos de grandes bancos brasileiros avaliam se a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, medida anunciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, pode gerar restrições às contas que o magistrado mantém nessas instituições.

A principal dúvida é se a manutenção de vínculos bancários com Moraes representaria risco de punições em território norte-americano, já que diversas instituições locais possuem filiais ou operações nos EUA. De acordo com fontes ouvidas pelos veículos de imprensa, existe a possibilidade de o ministro seguir com contas em bancos nacionais, desde que as transações não envolvam diretamente unidades sob jurisdição americana.

A Lei Global Magnitsky, em vigor desde 2016, autoriza Washington a congelar bens e bloquear transações de indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer parte do mundo. No Brasil, a legislação foi aplicada em 2021 ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Ciro Daniel Amorim Ferreira, apontado como líder de um grupo supremacista branco.

Documentos que embasam a decisão de Trump citam alegações de censura, intimidação e prisões preventivas consideradas arbitrárias em investigações conduzidas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

A atuação do ministro já vinha sendo alvo de editoriais e colunistas de grandes jornais paulistas, que questionam a abertura de inquéritos de ofício no STF e alertam para possíveis impactos sobre garantias constitucionais, especialmente no enfrentamento ao chamado “bolsonarismo radical”.

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Parlamentares e analistas políticos veem a inclusão de Moraes na lista norte-americana como movimento de aliados de Bolsonaro para tentar enfraquecer processos que correm contra o ex-mandatário, ao mesmo tempo em que aumenta a pressão internacional sobre o Supremo Tribunal Federal.

Com informações de Revista Oeste