A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 19,58 bilhões. O texto define prioridades, fixa despesas e projeta a receita do Estado para o próximo exercício financeiro.

O valor representa incremento de R$ 2,19 bilhões em relação ao orçamento de 2025. A distribuição prevista é a seguinte:

• Poder Executivo: R$ 17 bilhões (administrações direta e indireta);
• Poder Legislativo: R$ 718 milhões;
• Poder Judiciário: R$ 1,15 bilhão;
• Ministério Público: R$ 367,4 milhões;
• Defensoria Pública: R$ 258,8 milhões.

Entre as áreas com maior volume de recursos estão Saúde, com R$ 3,3 bilhões — atendendo ao mínimo constitucional de 12% —, e Educação, que receberá R$ 2,7 bilhões destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Emendas parlamentares

Dentro do prazo regimental, os deputados apresentaram 28 emendas ao projeto da LOA; 25 foram aprovadas. Dessas, 20 são de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e cinco foram apresentadas por Ivory de Lira (PCdoB), Vanda Monteiro (UB) e Moisemar Marinho (PSB).

As emendas destinam recursos a infraestrutura, educação, saúde e segurança pública, contemplando obras de reforma em escolas, hospitais e ginásios esportivos, além da aquisição de equipamentos e insumos.

Imagem: Atitude Tocantins

Com a aprovação, a LOA 2026 segue para sanção do Poder Executivo.

Com informações de Atitude TO