A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira, 19 de novembro, uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conduza estudos com o cultivo de Cannabis sativa. É a primeira vez que a principal instituição pública de pesquisa agropecuária do país recebe permissão para investigar cientificamente a planta.

Condições impostas pela agência

Antes de iniciar qualquer experimento, a Embrapa passará por inspeção presencial da Anvisa e terá de atender a rígidos protocolos de segurança e controle de material. O órgão regulador acompanhará as atividades de forma permanente e poderá exigir ajustes a qualquer momento.

A resolução proíbe a comercialização de produtos obtidos durante os estudos. O material vegetal considerado não apto à propagação poderá ser encaminhado apenas a outras instituições de pesquisa previamente autorizadas, mantendo o controle sobre o patrimônio genético.

Três frentes de investigação

A autorização permite que a Embrapa atue em três linhas principais:

• Conservação e caracterização de germoplasma;
• Fundamentação científica e tecnológica para cannabis medicinal;
• Pré-melhoramento de cânhamo destinado a fibras e sementes.

Pronunciamentos

O diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, relator do processo na Anvisa, afirmou que a medida “reforça o compromisso da agência com ciência e inovação” e destacou: “É a ciência quem deve guiar o país”. Segundo ele, o aval permitirá ao Brasil gerar conhecimento próprio, fortalecer a autonomia tecnológica e contribuir para a saúde pública e o desenvolvimento nacional.

Em documentos enviados à Anvisa, a Embrapa citou o crescente interesse mundial na Cannabis e garantiu estar preparada para atender a todas as exigências técnicas. O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa, Clenio Pillon, classificou a decisão como um marco após quase dois anos de esforços para inserir a pauta na interface entre agricultura e saúde pública.

Imagem: Marcelo Camargo

Pillon lembrou ainda que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) aprovou, no início do mês, mais de R$ 13 milhões para pesquisas com canabidiol conduzidas pela Embrapa e instituições parceiras.

A deliberação da Anvisa é considerada um passo importante para a produção de conhecimento científico nacional sobre uma planta com potenciais aplicações nas áreas agrícola, industrial e de saúde pública.

Com informações de Olhar Digital