Brasília — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, para relatar o inquérito que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A redistribuição foi determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a competência do então relator, ministro Dias Toffoli. Toffoli havia assumido o caso alegando prevenção por já analisar processos correlatos, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234. Atendendo ao pedido da PGR, ele devolveu o processo, e o sorteio indicou Mendonça para a relatoria.
O inquérito teve origem na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. A investigação aponta que associações de aposentados cadastravam beneficiários de forma irregular, inclusive com falsificação de assinaturas, para descontar mensalidades diretamente dos pagamentos do INSS.
A apuração chegou ao STF após a identificação do envolvimento de um deputado federal, o que confere foro privilegiado ao caso. Antes de devolver o processo, Toffoli havia determinado sigilo integral dos autos e restringido o acesso aos documentos ao próprio Supremo.
Desde julho, o governo federal iniciou ações para restituir os valores descontados indevidamente. Toffoli homologou acordo que garante a devolução aos beneficiários sem contabilizar esses montantes no limite do novo arcabouço fiscal.
A fraude também provocou mudanças na administração pública. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT-SP), e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ), foram exonerados. Servidores foram afastados e seis pessoas presas no curso da operação.
Imagem: Carlos Moura
No Congresso Nacional, a oposição assumiu o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que acompanha o caso. O senador Carlos Viana (PL-MG) foi eleito presidente, e o deputado Alfredo Gaspar (União-RJ) ficou com a relatoria. A comissão analisa mais de 800 requerimentos, incluindo convocações para depoimentos e pedidos de quebras de sigilo.
Com a nova distribuição, caberá a André Mendonça conduzir as decisões sobre diligências, quebras de sigilo e eventuais denúncias relacionadas ao esquema de fraudes no INSS.
Com informações de Gazeta do Povo
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