Brasília — O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (26) que a abertura de investigação sobre “emendas Pix” não pode levar à criminalização desse instrumento orçamentário.
Durante seminário sobre gastos tributários, Alcolumbre classificou o questionamento às emendas como “ataque à democracia e ao Estado brasileiro”. “Precisamos ter equilíbrio, maturidade e ponderação. Não podemos criminalizar as emendas parlamentares, que são instrumentos de investimento e desenvolvimento para as regiões mais carentes do Brasil”, declarou.
A declaração ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a Polícia Federal a investigar o destino de R$ 694,7 milhões repassados por meio de transferências especiais entre 2020 e 2024. Dino também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie dados sobre 964 emendas individuais sem apresentação de planos de trabalho exigidos pelo tribunal.
As transferências especiais, apelidadas de “emendas Pix”, permitem que deputados e senadores encaminhem recursos diretamente a estados e municípios, sem convênio com ministérios. A agilidade, porém, tem sido criticada pela falta de fiscalização — há relatos de verbas usadas em eventos em cidades que carecem de serviços básicos, como saneamento, saúde e energia elétrica.
Com a execução obrigatória prevista nas últimas leis orçamentárias, o valor reservado para emendas parlamentares em 2025 chegou a R$ 50,4 bilhões. O montante supera a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios.
Imagem: Jeffers Rudy
Alcolumbre reforçou que o Congresso “não pode abdicar” da defesa das emendas e disse confiar na transparência do mecanismo. A investigação da PF ainda não tem prazo divulgado para conclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Esta página foi gerada pelo plugin
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!