Brasília — 3 de dezembro de 2025. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pode apoiar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a devolver ao Congresso as regras tradicionais de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surgiu após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que restringiu a participação de cidadãos no processo e elevou o quórum para afastamento prévio de magistrados.
Em nota lida no plenário, Alcolumbre classificou as prerrogativas legislativas como “conquistas históricas” e disse não hesitar em defendê-las, “se preciso for, inclusive, com a sua positivação na Constituição Federal, através de emendamento”. Segundo o senador, a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) autoriza qualquer cidadão a denunciar ministros por crimes de responsabilidade, direito que não poderia ser anulado por decisão judicial individual.
Após a decisão de Gilmar Mendes, parlamentares iniciaram coleta de assinaturas para apresentar uma PEC que:
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) lidera a coleta de assinaturas. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu tramitação urgente e classificou a decisão como “avanço sobre as prerrogativas do Senado”. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a medida busca impedir possíveis pedidos contra Alexandre de Moraes a partir de 2027.
Durante a sessão, Alcolumbre reclamou de ataques recebidos e questionou: “É justo o Congresso brasileiro ser tratado como inimigo do povo?”. Outros senadores também criticaram a decisão do STF. Rogério Marinho (PL-RN) disse que nenhum ministro pode se colocar acima da Constituição, enquanto Esperidião Amin (PP-SC) declarou que a liminar “castra o Senado”.
Na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou PEC que devolve à Casa Alta a condução do processo sem possibilidade de intervenção judicial posterior. O texto também prevê início automático do impeachment quando 3/5 dos senadores assinarem a denúncia.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que limita decisões do STF que criam normas provisórias ou impõem políticas públicas em substituição ao Legislativo.
O debate sobre freios e contrapesos entre Poderes ganhou força após a liminar de Gilmar Mendes, que passou a exigir apoio de dois terços do Senado para a fase inicial do impeachment e transferiu ao Ministério Público a exclusividade para apresentar denúncias.
Os articuladores das novas propostas pretendem apresentar os textos ainda em dezembro para votação no início de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
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