Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) afastou toda a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé, devido a visitas não autorizadas ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O afastamento ocorreu em 4 de setembro, segundo informou a pasta nesta segunda-feira (16).

O caso chegou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de agosto. No dia seguinte, Moraes solicitou esclarecimentos ao responsável pela unidade e requisitou as gravações do circuito interno para confirmar a regularidade das entradas.

A SEAP recolheu todo o material bruto de videomonitoramento e aguarda o ofício do STF para encaminhar os arquivos. De acordo com a secretaria, as visitas aconteceram em dias e horários fora do padrão estabelecido, sem comunicação prévia ao Tribunal ou autorização da própria SEAP.

Documentos enviados ao STF apontam que Silveira recebeu visitantes entre 4 e 24 de junho. Entre os nomes listados estão o ex-vereador carioca Major Elitusalen Gomes Freire, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e o secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, tenente-coronel da Polícia Militar Guilherme Costa de Souza Moraes.

O então diretor da colônia agrícola declarou que todos os visitantes foram informados de que qualquer acesso ao interno deveria ser previamente autorizado pelo Supremo. Apesar disso, as entradas ocorreram mesmo sem o aval judicial, o que levou a SEAP a classificar a conduta da direção como “insubordinada”.

Imagem: Zeca Ribeiro

Daniel Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses por condenação em 2022, que o responsabilizou por ataques antidemocráticos ao STF, ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.

Com informações de Gazeta do Povo