O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (30), às 14h, uma acareação entre o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, no âmbito do inquérito sobre a liquidação do Banco Master. A decisão elevou a tensão no mercado financeiro, que vê risco de interferência do Judiciário na atuação técnica da autoridade monetária.

Pressão sobre a autonomia do BC

Entidades que representam 244 instituições financeiras — Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi — divulgaram nota conjunta em defesa da independência do regulador. Os grupos alertaram que questionar decisões técnicas do BC gera insegurança jurídica e pode abalar a confiança de investidores no país.

Tentativas de suspensão

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Banco Central solicitaram a suspensão da acareação. O procurador-geral Paulo Gonet classificou o ato como prematuro, porque os interrogatórios dos réus e as oitivas de testemunhas ainda não ocorreram. Toffoli rejeitou o pedido, mas determinou que a Polícia Federal colha depoimentos dos três envolvidos na manhã do mesmo dia, antes da sessão no STF.

O departamento jurídico do BC entrou com embargos de declaração, chamando a acareação de “armadilha processual” e questionando o papel de Aquino na audiência (testemunha, investigado ou ofendido). O recurso também foi negado pelo ministro.

Estrategia da defesa

Reportagens apontam que a acareação atende a uma estratégia da defesa de Daniel Vorcaro para tentar desacreditar as conclusões do Banco Central e sustentar um pedido de reversão da liquidação do Banco Master. Segundo a Revista Oeste, Ailton de Aquino teria demonstrado resistência interna à medida antes de sua formalização.

Contexto político

O caso ganhou contornos políticos após vir a público que, ao aceitar relatar o inquérito, Toffoli viajou de carona no avião de um empresário para assistir à final da Copa Libertadores em Lima (Peru), na companhia de um advogado ligado ao banco. Também veio à tona que o Banco Master contratou o escritório da advogada Viviane Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões. Moraes teria manifestado oposição à liquidação da instituição financeira.

Imagem: Rovena Rosa

Risco de precedente

Para o professor de economia da ESPM Jorge Ferreira dos Santos, a acareação pode fragilizar a credibilidade do Banco Central, abrindo caminho para que outras decisões técnicas sejam judicializadas e criando a percepção de interferência política nas ações do regulador.

Com a audiência mantida, o mercado financeiro acompanha os desdobramentos, enquanto o Banco Central tenta preservar sua autonomia diante da investigação.

Com informações de Gazeta do Povo